Segunda Chamada de V1

Informamos aos interessados sobre a aplicação da Segunda Chamada da V1:

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DATA: 3 de outubro

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LOCAL: Salas 202, 206 e 210 - Bloco B

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Horário: das 8:20 às 11:55 h

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ATENÇÃO: Permite-se consulta apenas à legislação sem comentários.

Banco do Brasil selecionará estagiários

O Núcleo Jurídico do Banco do Brasil, nesta cidade, selecionará 3 estagiários para o biênio 2010/2011.
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Os interessados deverão portar, obrigatoriamente, a carteira de estagiário inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e matriculados, na data da seleção, no 4º ou 5º ano de Direito ou 7º, 8º e 9º períodos.
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O estágio é remunerado, com duração máxima de 2 anos e poderá ser rescindindo a qualquer tempo, se desatendidos os objetivos almejados pelas partes.
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Eventuais estágios já realizados pelo candidato serão considerados na contagem do prazo de 2 anos, nos termos da lei que rege a espécie.
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Esclarece-se, que os interessados não podem ter parentesco com funcionários da dependência, considerado parentes, para esse fim, filhos, enteados, netos, irmãos, sobrinhos, primos, cunhados, noras e genros.
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Os currículos deverão ser encaminhados para o CIEEMG (Av. Belo Horizonte 1231 B. Martins) até o dia 30/09/2009.
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Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria do Núcleo Jurídico ou pelo telefone 3239-2121 com Wilma ou Aliana

Oportunidade de estágio

A pedido da OAB/Uberlândia, divulgamos a oportunidade abaixo:

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Nelson Paschoalotto Advogados Associados contrata estagiários para a filial Uberlândia.

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É critério que os candidatos estejam cursando no mínimo o Terceiro ano do Curso de Direito.
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Horário : 12h às 18h de Segunda a Sexta.
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Remuneração : R$ 390,00 (Bolsa Auxílio) + R$ 79,00 (Vale Refeição) + (Vale Transporte)
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Para quem tem carteira de estagiário da OAB - recebe mais R$ 50,00.
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Interessados enviar currículo para : scgodoi@gruponp.com.br até o dia 23/09/09 (impreterivelmente)

Exame de Ordem Setembro 2009

Comunicamos que a OAB/MG, através do Presidente da Comissão de Exame de Ordem, divulgou o edital de convocação para o exame de ordem setembro/2009.

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As provas serão realizadas nos dias 28 de novembro (prova objetiva) e 29 de novembro (prova prático-profissional), com inscrição no período de 14/09 a 23/10.

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Maiores informações: www.oabmg.org.br.

Oportunidade de estágio

Divulgamos abaixo informação recebida da OAB/Uberlândia:

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VAGA DE ESTÁGIO REMUNERADO
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Trata-se de vaga para estágio de Direito, predominantemente na área Cível. Busca-se candidatos que estejam cursando a partir do 7º período ou 4º ano e que preferencialmente possuam Carteira de Estagiário da OAB/MG.

O horário de trabalho se dará das 12:00 às 18:00 no escritório situado na Rua Coronel Antônio Alves, nº 400 (Ed. Executivo), sala 107, 1º andar.

Será oferecida bolsa no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), mais R$ 50,00 (cinquenta reais para auxílio transporte).

Os interessados deverão enviar currículos para marlonccunha@hotmail.com, ou ligarem para 3235-0650 em horário comercial.

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MARLON CÉSAR DA CUNHA

OAB/MG 119.773

GR Advogados - Uberlândia (34) 3235-0650

Depósito do Projeto de TCC

ATENÇÃO: o prazo para depósito do projeto de TCC encerra-se amanhã, dia 15 de setembro.

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O prazo não será prorrogado.

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Fique atento aos requisitos previstos no Regulamento do TCC:

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- apresentação de uma (01) via encadernada em espiral

- assinatura do orientador na capa, autorizando o depósito

- o orientador deverá ser professor da Unitri, conforme regulamento de TCC

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Art. 4º. Todos os alunos regularmente matriculados deverão elaborar um projeto de trabalho de conclusão de curso contendo:

I – o tema e a problematização;

II – os objetivos do trabalho, geral e específico;

III – a justificativa, nela incluída a revisão bibliografia;

IV – a metodologia de pesquisa;

V – o plano provisório de pesquisa, indicando introdução, tópicos do desenvolvimento e conclusão;

VI – o planejamento de ações e o cronograma;

VII – a referência bibliográfica provisória.
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OBS.: os alunos que depositaram o projeto ou o TCC no semestre anterior mas não fizeram defesa em banca, deverão efetuar novo depósito do projeto, ainda que não tenham ocorrido alterações.

Estágio remunerado - MP em Araguari

A Promotora de Justiça, Diretora do CAO/Araguari, Leila Maria Corrêa de Sá e Benevides, informa a publicação do Edital nº 2/2009, visando a realização de concurso público para o preenchimento de 6 (seis) vagas para estágio junto às Promotorias de Justiça da Comarca de Araguari, com atribuições perante a vara criminal, Juizados Especiais, Varas Cíveis e Curadorias.

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Inscrições: a partir de 11 de setembro de 2009 - para alunos matriculados a partir do 5º período ou equivalente, que não tenham mais de uma dependência de aprovação em qualquer disciplina cursada no período ou ano anterior.

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Provas: 2 de outubro de 2009 - Rua Cel. Lindolfo Rodrigues da Cunha, 130 - Centro - Araguari

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Resultados: 9 de outubro de 2009, no mesmo local acima

Congresso de Direito Ambiental

II Congresso Internacional de Direito Ambiental da OAB/MG e SEMAD

III Congresso Nacional de Direito Ambiental

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De 16 a 18 de setembro de 2009

Minascentro - Belo Horizonte

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www.congressodireitoembiental.com.br

Depósito do Projeto de TCC

Informamos a todos os interessados que o prazo máximo para depósito do projeto de pesquisa para o TCC esgota-se no próximo dia 15 de setembro (terça-feira). O prazo está previsto em Regulamento próprio, aprovado pelo Colegiado da Área Jurídica.

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São requisitos para o protocolo:
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- apresentação de uma (01) via encadernada em espiral
- assinatura do orientador na capa, autorizando o depósito.
- o orientador deverá ser professor da Unitri, conforme regulamento de TCC.
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Art. 4º. Todos os alunos regularmente matriculados deverão elaborar um projeto de trabalho de conclusão de curso contendo:
I – o tema e a problematização;
II – os objetivos do trabalho, geral e específico;
III – a justificativa, nela incluída a revisão bibliografia;
IV – a metodologia de pesquisa;
V – o plano provisório de pesquisa, indicando introdução, tópicos do desenvolvimento e conclusão;
VI – o planejamento de ações e o cronograma;
VII – a referência bibliográfica provisória.

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OBS.: os alunos que depositaram o projeto ou o TCC no semestre anterior mas não fizeram defesa em banca, deverão efetuar novo depósito do projeto, ainda que não tenham ocorrido alterações.

Curso de extensão gratuito

TREINAMENTO DE USO DA BASE DA DADOS PROQUEST
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Período de inscrição: 08 à 10 de setembro, até às 12h
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Local de inscrição: Central de Relacionamentos
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Período de Realização: 10 de setembro
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Horário: 17h às 19h30
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O que é: ProQuest é um serviço agregador de publicações eletrônicas mundiais, recentemente disponível à Unitri que lhe permitirá obter informações especializadas para buscas em campos diversificados do conhecimento. Este serviço cria soluções para pesquisa, pois fornece acesso on-line a bilhões de informações de conteúdo global: publicações em jornais, revistas e periódicos, além de indexação de milhares outras publicações em campos diversificados.
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Local de realização: NPJ e Laboratório de Informática 4
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Carga Horária: 02h30

Falecimento: Min. Carlos Alberto Menezes Direito

fonte: STF

Faleceu, nesta madrugada (1), no Rio de Janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Alberto Menezes Direito. Ele estava de licença-médica há quase quatro meses. O velório acontecerá no antigo prédio do Supremo Tribunal Federal na capital fluminense, atual Centro Cultural da Justiça Federal (Av. Rio Branco, 241 – Centro, Rio de Janeiro), a partir das 10 horas. O enterro será às 17 horas, no cemitério São João Batista.

Ele estava afastado das funções para tratamento médico desde maio deste ano. Menezes Direito tinha 66 anos - completaria 67 na próxima terça-feira (8), e há dois anos - que se completariam neste sábado - compunha o STF. Ele deixa esposa, três filhos e netos.

Depois de onze anos como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Direito foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Sepúlveda Pertence. Desde maio do ano passado, Menezes Direito era, também, ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral.

Com menos de dois anos na mais alta Corte de Justiça brasileira, Menezes Direito participou de julgamentos importantes, sempre com votos que se destacaram pela fundamentação bem estruturada e argumentos jurídicos robustos. De formação católica, era considerado um juiz conservador. Mantinha-se fiel à jurisprudência da Corte e às súmulas.

Condições

Em dois dos mais importantes julgamentos ocorridos no STF nesses período em que atuou na Corte - a ADI 3510, envolvendo a pesquisa com células-tronco embrionárias, e a Pet 3388, sobre a demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol - Menezes Direito teve destacada participação. Coincidentemente, nos dois casos, o ministro pediu vista dos autos no início do julgamento, logo após o voto do relator. Nos dois casos, no retorno da matéria ao Plenário, ele incluiu em seu voto condicionantes tanto para permitir as pesquisas quanto para considerar constitucional a demarcação da área indígena. Na ADI das células-tronco, Menezes Direito acabou ficando vencido, em parte. Já quanto à área indígena, suas 19 condições foram adicionadas à decisão da Corte, e segundo o próprio presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, serviriam de esteio para outros julgamentos sobre o tema.

Entre os casos marcantes relatados pelo ministro Menezes Direito encontra-se a manutenção da prisão preventiva do banqueiro Salvatore Cacciola, que recorreu ao Supremo para revogar a prisão preventiva. Seguindo o voto do ministro Menezes Direito, o Plenário negou o pedido e manteve a custódia do banqueiro.

No última dia de julgamentos do ano de 2007, a Corte seguiu o voto do ministro e manteve íntegra a liminar do ministro Sepúlveda Pertence, que considerou legal as obras de transposição do Rio São Francisco. O julgamento teve grande repercussão nacional.

De hábitos franciscanos, era avesso à exposição nos meios de comunicação, apesar do grande assédio que sofria.

Biografia

Menezes Direito tomou posse no STF no dia 5 de setembro de 2007. Nascido em 8 de setembro de 1942, em Belém (PA), o ministro formou-se bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, em 1965, cidade que o acolheu ainda jovem e com a qual guardava estreita relação, fazendo crer a muitos de seus colegas que era carioca nato. Alcançou o título de doutorado em 1968. Atuou como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por onze anos, depois de passar pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, como desembargador, entre 1988 e 1996.

Antes de alcançar a magistratura, advogou no Rio de Janeiro, onde também ocupou diversos cargos públicos. Foi chefe de gabinete na Prefeitura, membro do Conselho da Sociedade Civil mantenedora da PUC-RJ, presidente da Fundação de Artes do Rio de Janeiro e membro do Conselho Estadual de Cultura do Estado. Entre as atividades exercidas, foi, ainda, presidente da Casa da Moeda do Brasil, secretário de Estado de Educação e presidente do Conselho Nacional de Direito Autoral, além de professor titular do Departamento de Ciências Jurídicas da PUC-RJ.