Monitoramento de presos virou lei

Presos poderão ser monitorados por pulseiras, tornozeleiras e telefone
Lei sobre o tema foi sancionada pelo presidente, mas falta regulamentação. Rio Grande do Sul inicia testes com 15 detentos a partir de terça-feira.

Os presos que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto (que tiverem autorização de saída temporária) poderão ser monitorados eletronicamente. A medida passou a valer desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº. 12.258, na terça-feira (15), mas ainda é inócua, pois falta regulamentação, de responsabilidade do Poder Executivo. Vinte e dois estados e o Distrito Federal já fizeram testes experimentais com presos, desde 2007. Segundo dados do Ministério da Justiça, em dezembro de 2009, o país tinha 2.530 presos em regime aberto e semiaberto.

(leia a reportagem na íntegra - site do G1)

Estágio na Justiça Federal - datas prorrogadas

A Gestora do NPJ informa que foram prorrogadas as datas para a realização das inscrições e a data da realização das provas referentes ao processo seletivo para quadro de reservas de estagiários remunerados para atuarem junto à Justiça Federal, Subseção Judiciária de Uberlândia.

Inscrições: prorrogadas até dia 18/06

Data de realização das provas: 03/07/2010

As inscrições são feitas na sede da Justiça Federal, à Av. Cesário Alvim, nº 3.390.

Mais informações: www.mg.trf1.gov.br.

*** Há cópia do edital disponível para os interessados no NPJ.

Publicação oficial é imprescindível

Informações sobre processo na internet não dispensam publicação oficial

As informações sobre andamento de processos na internet não possuem caráter oficial e, por isso, não podem servir para verificação de prazos nem para qualquer outro efeito legal. Para tais efeitos, é indispensável a publicação em diário oficial da Justiça, mesmo que na forma eletrônica.

A decisão do ministro relator Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça foi tomada em liminar na reclamação n. 4.179, de autoria do Banco Cruzeiro do Sul. O banco não se conformou com uma decisão da Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Rio Grande do Sul que se havia baseado em informações extraídas da página de consulta processual do Tribunal de Justiça gaúcho, o que o motivou a entrar com a reclamação no STJ.

As reclamações são instrumentos destinados a preservar a autoridade das decisões judiciais, e vêm sendo utilizadas, por autorização do Supremo Tribunal Federal, nos casos em que decisões das turmas recursais estaduais conflitam com a jurisprudência do STJ. O processamento das reclamações com essa finalidade está regulamentado na Resolução n. 12/2009 do STJ.

Em sua reclamação, o Banco Cruzeiro do Sul pede a reforma do acórdão da turma recursal gaúcha, para ajustá-lo à interpretação do STJ. “Verifica-se a patente divergência entre o entendimento adotado pela turma recursal e a jurisprudência desta Corte, no sentido de que as informações prestadas via internet têm natureza meramente informativa, não possuindo, portanto, caráter oficial” – afirmou o ministro Sidnei Beneti, ao fundamentar sua decisão.

Fonte: site do Superior Tribunal de Justiça

Oportunidade de estágio

Divulgamos abaixo informações recebidas da OAB/Uberlândia:

DÉCIO FREIRE & ASSOCIADOS – DF&A está com uma vaga aberta para preenchimento da função de estagiário(a), para o período integral, destinada a estudantes do curso de Direito, cursando no mínimo o 5º período.

Interessados deverão enviar currículos para o endereço eletrônico: diegolorencini@deciofreire.com.br.

Novo CPC será entregue hoje ao Congresso

Hoje, às 15h, a comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil entregará ao presidente do Congresso Nacional o resultado de seus trabalhos. Foram oito meses de discussões.

Segundo o presidente da comissão, ministro Luiz Fux, do STJ, o trabalho consistiu na realização de 13 reuniões presenciais em Brasília, oito audiências públicas nas cinco regiões do Brasil, vários encontros com as instituições representativas dos operadores do Direito, como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação dos Magistrados do Brasil, e debates com o Ministério da Justiça e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, entre outras atividades que tornaram o processo de redação do anteprojeto conhecido e participativo.

Desde o início do trabalho, a comissão reconheceu como objetivo maior a garantia de duração razoável dos processos, sem, no entanto, sacrificar o princípio da ampla defesa. Os anseios por uma Justiça mais célere foram levados em consideração durante todas as discussões e, segundo a relatora Teresa Wambier, os motivos que levaram ao quadro de demora atual, que são o excesso de formalismos, o excesso de recursos e a grande quantidade de ações em tramitação nas diversas instâncias do Poder Judiciário, foram amplamente escrutinados para que instrumentos que pudessem modificar essas realidades fossem propostos.

Pelo anteprojeto, o novo CPC foi organizado em cinco livros: Parte Geral, Do Processo de Conhecimento, Do Processo de Execução, Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais, e Das Disposições Finais e Transitórias, sendo que houve redução de mais de 200 artigos em comparação com o atual CPC. Dentre as principais inovações, podem ser destacadas a criação do instituto de resolução de demandas repetitivas, a extinção dos embargos infringentes e do agravo retido, a possibilidade genérica do recurso apenas da sentença, a criação da sucumbência recursal e o estímulo e uniformização do processo eletrônico.

Como resultado da implantação de todas as inovações, será possível uma redução muito significativa dos prazos de tramitação dos processos na Justiça, prevê o anteprojeto.

Fonte: site do STJ

Júri Simulado - relação de jurados convocados

O curso de Direito da UNITRI informa que os alunos abaixo relacionados foram sorteados dentre os inscritos a participarem como jurados da primeira reunião do JÚRI SIMULADO de 2010.

Na oportunidade, CONVOCA os alunos sorteados a comparecerem no dia 08 de junho de 2010, às 18:30 horas, no Tribunal do Júri da UNITRI – bloco E – para o sorteio do Conselho de Sentença.

01. Antônio de Oliveira
02. Bárbara Andrade
03. César Augusto Gomes
04. Emmanuel Marques de Souza
05. Franciene M. V. Freitas
06. Isabelle Carvalho Santos Krol
07. Johnadas Müller Roque
08. Jéssica Silva Andrade
09. João Severino de F. Filho
10. Karin Fonseca Santos
11. Kayro Deivid G. de Oliveira Aguiar
12. Leandro César A. Carneiro
13. Leonardo Costa de Almeida Júnior
14. Lorena Aparecida de Carvalho
15. Lorraine Barcellos Cardoso
16. Lucas Aurélio Mendes de Lima
17. Marcos Antônio Alves
18. Marcos Paulo Soares Rodrigues
19. Marcus Vinícius P. Carvalho
20. Michele Fernandes Silva
21. Paula Miranda da Cunha
22. Raissa Oliveira Maia
23. Thallison Dernanni de Souza
24. Thamyres Stefani Freitas
25. Viviane Damas

Pesquisa ouvindo o aluno - participe

A CPA – Comissão Própria de Avaliação convida os alunos a participarem do processo de Avaliação Institucional da UNITRI. O projeto de Avaliação Institucional prevê a realização da pesquisa “Ouvindo o Aluno” em duas fases: A avaliação da Infra-estrutura, Gestão e Serviços e a avaliação do Desempenho Docente em Sala de Aula. Neste momento realizaremos a segunda.

Esta pesquisa utiliza a metodologia GAP – Analysis que considera a avaliação da importância que você atribui a cada aspecto do trabalho do Professor e, posteriormente, avalia a sua satisfação com o desempenho de cada um dos docentes em relação a esses mesmos aspectos.

São apresentadas ainda 3(três) questões onde serão avaliados dois aspectos sobre o Plano de Ensino e sobre os equipamentos disponíveis para as aulas. Observe atentamente as instruções quanto ao preenchimento de cada parte da pesquisa.

Agradecemos antecipadamente sua colaboração, ela será importante para que se possa aprimorar cada vez mais os trabalhos academicos oferecidos a você.

Para responder a pesquisa, acesse o link: http://webunitri.universo.edu.br/poa2010/unitri

Palestra sobre a Justiça Desportiva

Hoje, a partir das 19:15 h, no auditório do NPJ, os alunos do Curso de Direito participarão de duas palestras envolvendo a atividade de Justiça Desportiva, com os seguintes profissionais:

- Dr. Fabrício Dazzi - Presidente do STJD do Basquete (NBB)

- Dr. Antônio Augusto Gaspar - Juiz de Direito no RJ e integrante do STJD do Futebol

* Não é necessária a inscrição prévia. Aos presentes serão concedidas 3 horas de atividades complementares.

Curso de Capacitação de Conciliadores da Central de Conciliação

CURSO: Curso de Capacitação de Conciliadores da Central de Conciliação das Varas de Família na Comarca de Uberlândia

CARGA HORÁRIA: 24 horas

PÚBLICO-ALVO: assessores e servidores das Varas de Família; acadêmicos do Curso de Direito interessados em participar da seleção para estágio na Central de Conciliação das Varas de Família.

LOCAL: Tribunal do Júri da Comarca de Uberlândia

PERÍODO E HORÁRIOS:
07 de junho – segunda-feira – 7h às 11h
08 de junho – terça-feira – 8h às 12h e de 14h às 17h30
09 de junho – quarta-feira – 7h às 11h
10 de junho – quinta-feira – 8h às 12h e de 14h às 18h
11 de junho – sexta-feira – 7h às 10h45

PALESTRANTES/INSTRUTORES:
Dr. Joemilson Donizetti Lopes – Magistrado
Dr. Alexandre Magno Mendes do Valle - Magistrado
Dr. Armando Domingues Ventura Júnior - Magistrado
Dra. Márcia Pires Motta - Promotora
Dr. Fernando Orlan Pires Resende – Defensor Público
Dr. Luiz Martins Neto - Advogado
Josiane Alves de Carvalho – Psicóloga Judicial
Gina Fernandes da Cunha – Psicóloga Judicial
Christina Tavares Mota Martins – Psicóloga Judicial
Jamile Marques Amâncio – Psicóloga Judicial
Stela Maria de Almeida – Assistente Social
Maria Aparecida de Araújo - Assistente Social
Renato Mateus Santana - Assistente Social
Graziela Zocal - Assistente Social
Denise Cristina Garcia - Assistente Social
Cristina América da Silva Almeida - Assistente Social

VAGAS: 130

INSCRIÇÕES: feitas através do e-mail: ulanejef@tjmg.jus.br

Palestra no NPJ

TEMA DA PALESTRA: “Direito Tributário: Taxas e Preços Públicos”

DATA: 27 de maio de 2010 - 18 horas - Auditório do NPJ

PALESTRANTE: Prof. Samuel Menezes Oliveira - Professor de Tributário na Unitri.

*** Aos presentes serão conferidas 2h de atividades complementares.

Júri Simulado e Trabalho Interdisciplinar

Os alunos abaixo listados fazem parte da efetiva organização do Júri Simulado a realizar-se no dia 8 de junho, no auditório do NPJ, sob a orientação dos advogados da área criminal, José Ricardo, Anderson e Luciana Bernardelli.

A requerimento da representação de turma, foi autorizado que a avaliação interdisciplinar (3 pontos em VT) seja realizada através dessa atividade simulada, porém apenas para os alunos que fariam o trabalho interdisciplinar no 9º período (manhã e noite). Essa decisão leva em consideração que o Júri Simulado é uma atividade que envolve a disciplina Prática Jurídica III oferecida no 9º período.

Assim, os alunos abaixo estão dispensados da entrega do trabalho interdisciplinar e por consequência de sua avaliação em banca, mas receberão nota atribuída pelos Advogados do NPJ na atividade do dia 8 de junho.

São eles:

Alexsandro R. Salomão
Ana Caruliny N. B. de Brito
Ana Paula R. da Silva
Bruno G. Machado
Camila R. Mendonça
Celina H. Mitsutake
Danilo da S. Machado
Dayana R. A. Theodoro
Deise G. Machado
Dienefer Garcia
Eliana A. de Sousa
Fabio R. Vasconcelos
Fernanda M. de Meira
Fernando A. Guedes
Geiza A. C. Pádua
Helinéia M. de Souza
Ivani R. da S. Nunes
Janete J. de Camargos
Joelma P. Bernardes
Jorge F. C. Q. Novaes
David R. Rosa
Flavio J. Ferreira
Lorena D. Sousa
Lara P. de Souza
Flavio Andrada
Aline C. Mezencio
Ana B. de Macedo
Ricardo de O. Silva
Guilherme F. de Almeida
Itamar Neto
Juliana de M. F. Azambuja
Kamila R. Lemes
Kamilla V. M. Pioli
Karla C. Hertenstein
Keila A. Q. de Vasconcelos
Larissa M. da Silva
Lécia R. de Oliveira
Lorena M. da Silva
Lorena M. Vilela
Luciana S. Junqueira
Luiz C. Marques
Marcelito L. Fialho
Marcello N. da Silva
Márcia D. da Silva
Márcia S. C. Borges
Marcio A. Irber
Marcos A. Araújo
Maria C. dos S. Franco
Mariana D. Pires
Marilia S. Coutinho
Mayara R. Vieira
Mayra F. G. Reis
Melissa da S. Gondim
Nilda F. Oliveira
Paulo E. M. Pacheco
Priscila O. Diniz
Rafaela S. Borges
Ronan F. da Fonseca
Roseni B. de J. Nery
Samira P. Dornelas
Sara C. F. de Mello
Tânia A. P. Silva
Thayssa F. I. França
Valéria Y. A. Fernandes
Vanessa A. Jacinto

Bancas para o Trabalho Interdisciplinar

A Gestão do Curso de Direito divulga a todos os interessados a composição das bancas avaliadoras do Trabalho Interdisciplinar, cuja apresentação ocorrerá no dia 31 de maio, das 8:20 às 11:55 h (turmas da Manhã) e das 19 às 22:35 h (turmas da Noite).

Os trabalhos escritos deverão ser entregues aos professores dos respectivos períodos na próxima semana, de 24 a 28 de maio. A responsabilidade da entrega recai sobre os grupos, que deverão fazê-lo ao próprio professor, não havendo possibilidade de protocolo ou entrega a outro docente.

Segue composição das bancas:

1º período
Manhã: Beatriz Monteiro e Gédida Zanovello
Noite: Beatriz Monteiro e José Horácio

2º período
Manhã: Fábio Piva e Vicente Gonçalves
Noite: Fábio Piva e Gil Mesquita

3º período
Manhã: Karlos Alves e Jussara Domingues
Noite: Ana Flávia Canuto e Jussara Domingues

4º período
Manhã: Helen Solis e Túlio Bozola
Noite: Helen Solis e Gustavo de Sá

5º período
Manhã: Eurico Júnior e Ana Flávia Canuto
Noite: Eurico Júnior e Paulo Rabelo

6º período
Manhã: Lílian Santos e Samuel Menezes
Noite: Samuel Menezes e Lílian Santos

7º período
Manhã: Dener Rezende e Márcia Reimann
Turma N1: Célio Carvalho e Márcia Reimann
Turma N2: Dener Rezende e Túlio Bozola

8º período
Manhã: Luciana Bernardelli e Ricardo Salgado
Noite: Luciano Miranda e Ricardo Salgado

9º período
Manhã: Maxwell Ladir e Luciano Miranda
Noite: Marcelo Segato e Maxwell Ladir

10º período
Manhã: Alvino Damião / Gédida Zanovello e Magda Faleiros
Noite: Karlos Alves / Magda Faleiros e Selmo Alves

Edital de inscrição - Júri Simulado

A Gestora do Núcleo de Prática Jurídica, Profª. Lílian Santos Cardoso da Costa, no exercício de suas atribuições, informa aos acadêmicos regularmente matriculados no 1º período do Curso de Direito que estão abertas as inscrições para o composição do Conselho de Sentença, para a Sessão do Júri Simulado.

Serão sorteados 25 (vinte e cinco) alunos, que serão convocados e deverão comparecer, no dia 08/06, para a Sessão de Julgamento.

Período de Inscrição: 24 a 29 de maio.
Local de Inscrição: Secretaria do NPJ
Divulgação dos Sorteados: 31 de maio
Data do Júri simulado: 08 de junho às 18h

Outras informações: Secretaria do NPJ

Evento realizado

Na última terça-feira realizamos o 1º Seminário sobre Drogas, em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas - Comad. O evento reuniu cerca de 100 alunos no auditório Cícero Diniz, na prefeitura Municipal de Uberlândia.
As inscrições foram feitas mediante entrega de 2 litros de leite longa-vida. A arrecadação total será doada à comunidade terapêutica Raíz de Jessé, que mantém programas de reabilitação para dependentes químicos.
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Dia do Estudante de Direito - Parabéns

Palestra no NPJ

TEMA DA PALESTRA: “O pacto federativo e as isenções de tributos estaduais e municipais nos tratados internacionais”

DATA: 20 de maio de 2010 - 18 horas - Auditório do NPJ

PALESTRANTE: Profª. Angélica Ferraz Krempel - Advogada e Mestre em Direito Internacional.

*** Aos presentes serão conferidas 2h de atividades complementares.

Seminário sobre Drogas - Inscrições abertas

Vaga de Estágio em Advocacia

Escritório de Advocacia em Uberlândia contrata estagiário de advocacia

Área: Direito Civil e Trabalhista

Requisito:
1. estar cursando 7o. período ou seguintes do curso de Direito;
2. ser inscrito na OAB/MG como estagiário OU ter disponibilidade de requisição junto à OAB em 30 dias;
3. conhecimento de WORD e EXCEL.

Horário de trabalho: 13:00 às 17:30h

Bolsa estágio a combinar.

Interessados enviar currículo para: leonardosantos@adv.oabmg.org.br

ATENÇÃO - mudança de local do evento

Comunicamos ao todos os alunos que o evento sobre Direito Eleitoral (13 de maio), inicialmente designado para o auditório do NPJ, será realizado no LABORATÓRIO DE GOVERNANÇA (Curso de Turismo), localizado também no bloco E, no mesmo andar do NPJ.

Atividade especial sobre Direito Eleitoral

Os alunos de 1º e 2º períodos do Curso de Direito terão uma atividade especial na próxima quinta-feira visando prepará-los com mais informações sobre o tema do TRABALHO INTERDISCIPLINAR, cuja entrega (parte escrita) deverá ser feita de 24 a 28 de maio e a apresentação oral no dia 31.

DATA: 13 de maio - 19 horas - Auditório do NPJ

TEMA: Justiça Eleitoral e as Eleições de 2010

PALESTRANTES:

- Dr. José Luiz de Moura Faleiros - juiz de Direito e Professor na UNITRI

- Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Servidora do TRE/MG

VAGAS: 90 (noventa)

INSCRIÇÕES: Secretaria do NPJ a partir de 10 de maio

*** Aos presentes serão conferidas 2 (duas) horas de atividades complementares.