Seminário no NPJ - Divórcio Administrativo à Luz da EC/66 e suas implicações

Oportunidade de estágio - OAB/Uberlândia

Segue oportunidade de estágio remunerado divulgada pela OAB Uberlândia:

Cargo: Estagiário (a)

Carga Horária: 06 horas diárias de Segunda a Sexta-feira

Valor da Bolsa Auxílio: R$ 396,00

Vale transportes: R$ 66,00

Perfil do candidato: ter idade igual ou superior a 18 anos, estar cursando faculdade de Direito ou Administração (2º período até 5º período), ter cursos básicos de informática (WORD, EXEL, Internet, POWER POINT), que tenha boa dicção, que seja dedicado, criativo, e principalmente que tenha interesse pela entidade e pelo trabalho que será executado.

Descrição dos serviços: atendimento ao Advogado, buscar e devolver processos nas secretarias, desmontar e montar processos, tirar cópias de processos, atenderem telefones, receber e enviar fax, manusear calculadora, arquivar documentos, organizar e conservar equipamentos de uso de entidade e todas as outras atribuições que serão conferidas.

Interessados enviar currículo para: supervisor@oabuberlandia.org.br

Depósito do TCC 2011-1

Senhores Orientandos,

os Trabalhos de Conclusão de Curso deverão ser entregues, via protocolo, até o dia 27 de junho (segunda-feira).

O depósito será feito em 2 vias, encadernadas em espiral, acompanhadas do relatório individual de orientação, devidamente assinado pelo Orientador, contendo o mínimo de 5 orientações, conforme Regulamento próprio.

As bancas acontecerão após a aplicação da V2 e os alunos serão informados da data e horário de apresentação no "Espaço do Aluno", na resposta ao protocolo de depósito.

Convite para lançamento editorial

Mini-Curso em Direito Internacional Humanitário

EDITAL DE SELEÇÃO para participação no Mini- Curso em Direito Internacional Humanitário

A Escola de Comando e Estado-Maior do Exército está organizando um mini-curso de Direito Internacional Humanitário oferecendo 7 vagas para a nossa Instituição.

Serão escolhidos alunos que representarão o Curso de Direito da Unitri no evento, nos dia 30 de junho e 01 de julho, das 8 às 18h, na Universidade Federal de Uberlândia.

Requisitos para a inscrição:

a) aluno regularmente matriculado no Curso de Direito, a partir do 7º período;

b) que tenha concluído todas as disciplinas de Direito Constitucional e preferencialmente a Disciplina Direitos Humanos

Período de Inscrições: 01 a 15 de junho, na Secretaria do NPJ.

Divulgação dos selecionados: 16 de junho.

Critério de escolha: maior média nas disciplinas, de Direito Constitucional, cursadas no 3º, 4º e 5º, respectivamente.

Programa do evento e maiores informações na secretaria do NPJ.

Uberlândia, 31 de maio de 2011.

Gestão do Núcleo de Prática Jurídica.

Convocados para o Júri Simulado - 02/06

Os alunos abaixo deverão comparecer ao NPJ, no dia 02/06, às 18h, para a composição do conselho de sentença.

“JUSTIÇA PÚBLICA X C.F.P”

CONVOCADOS DO JÚRI SIMULADO:

1. Leandro Vieira dos Santos
2. Gerson José da Silva Júnior
3. Daniele Costa Silva
4. João Paulo Vargas Lemes
5. Thaís Aline Silva Costa
6. Katherinne Pereira Domingos e Santos
7. Sarah Elaine Santos Marcelino
8. Leilda Lopes de Araújo
9. Marcela Maria Pereira
10. Laleska Savana Borba
11. Cinthia Martins Fernandes de Araújo
12. Tiago Moura de Castro
13. João Rogério Correia Lima
14. Larissa Cristina Martins Faria
15. Letícia Gonçalves de Carvalho
16. Thaís Cunha Fernandes
17. Elika Rodriguês Alves
18. Mylene Baiense Reis Souza
19. Luana Damasceno Gomes
20. Suzy Neide Ferreira Andrade

Oportunidade - Auxiliar Jurídico - Peixoto Atacadista

Seguem abaixo informações recebidas da OAB/Uberlândia:

Cargo: Auxiliar Jurídico

1) Empresa: Peixoto Atacadista

2) Principais Atribuições:

- Dar suporte à rotina de organização e validação de documentos de representantes comerciais autônomos;
- Executar tarefas auxiliares em trabalhos advocatícios , digitando, arquivando documentos e cadastrando atos processuais em programa de controle de processos.
- Acompanhar o andamento das causas e fornecer informações sobre as mesmas, afim que sejam cumpridas as disposições legais.
- Efetuar pagamentos de acordos , liquidação de sentenças, custas e outros, na comarca de Uberlândia ou fora dela, para assegurar a quitação dos débitos

3) Requisitos:
- Cursando no mínimo 2º ano do Curso de Direito; boa fluência verbal e escrita; domínio do pacote Office.

Interessados, encaminhar currículos para shimennikrm@peixoto.com.br até 1º/06.

Professor do Direito concederá entrevista ao Canal do Boi

O professor Gustavo Martins de Sá, do curso de Direito da UNITRI, concederá entrevista ao programa Zebu para o Mundo, na próxima quarta-feira, dia 1º de junho, ao vivo, a partir das 11:30 horas.

A entrevista será televisionada pelo Canal do Boi bem como pela internet (http://www.zebuparaomundo.com/zebu/) , bastando clicar em ZPM ao vivo.

O tema central da entrevista será as condições do meio ambiente de trabalho do empregado rural, com apontamento para decisões atuais, além de se abordar a questão do trabalho análogo ao escravo e o projeto que visa desapropriar fazendas onde haja esta espécie de trabalho.

O programa tem duração de uma hora, oportunidade para todos os interessados enviarem suas perguntas, que serão prontamente respondidas.

Júri Simulado - Convite

O Curso de Direito convida a comunidade acadêmica para um importante evento da Prática Jurídica. Será realizado no próximo dia 2 de junho, a partir das 19 horas, no auditório do NPJ, mais uma edição do JÚRI SIMULADO, com a participação dos alunos de Prática Jurídica III (9º período), sob orientação dos Advogados da área criminal do NPJ.

Serão apenas 80 vagas na plateia, capacidade de nosso auditório, que serão acomodados por ordem de chegada.

*** Aos ouvintes serão atribuídas 4 horas de atividades complementares, desde que participem da atividade do início ao fim.

Edital - Estágio remunerado - Min. Público - Tupaciguara

A Gestora do Núcleo de Prática Jurídica, no exercício de suas atribuições, informa aos acadêmicos regularmente matriculados a partir 5º (quinto) período do Curso Direito, que estão abertas inscrições para a seleção de estagiários para atuação junto à Promotoria Pública da Comarca de Tupaciguara-MG, para participarem do processo de seleção de 01 ( uma) vaga para estagiário bolsista, no valor de R$ 545,00, acrescido de R$ 107,80 (auxílio transporte).

Os interessados deverão inscrever-se entre os dias 26 de maio e 9 de junho, das 13h às 17h, na Promotoria de Justiça da Comarca de Tupaciguara, com sede na Praça Dr. Raul Carneiro, 11 Centro.

As provas de seleção serão realizadas no dia 14 de junho, a partir das 13 h, conforme disposição do edital (cópia para consulta no NPJ).

Outras informações poderão ser obtidas junto ao Núcleo de Prática Jurídica.

Uberlândia, 30 de maio de 2011.

Gestão do Núcleo de Prática Jurídica.

Edital - Estágio remunerado - TJMG - Comarca de Araguari

A Gestora do Núcleo de Prática Jurídica, no exercício de suas atribuições, informa aos acadêmicos regularmente matriculados a partir 4º (quarto) período do Curso Direito, que estão abertas inscrições para a seleção de estagiários para compor quadro de reservas, para atuação junto ao TJMG – COMARCA DE ARAGUARI - MG, suprir eventuais vagas, com bolsa-estágio, no valor de R$ 580,00 e auxílio-transporte, na quantia equivalente a 10% da bolsa, seguro de acidentes e jornada de trabalho de 04 (quatro) horas/dia, o que poderá ser alterado diante da mudança da legislação.

A seleção será feita em duas etapas: Prova Escrita, de caráter eliminatório e entrevista.

Os interessados deverão inscrever-se no Fórum de Araguari “Osvaldo Pierucetti” entre os dias 06 a 10 de junho de 2011 , no horário das 12 às 18h.

Esclarecimentos falar com Nickson Carvalho: 3242-6464

Documentação exigida para inscrição:

- Dados pessoais: nome, endereço completo, telefone para contato;

- Declaração da Instituição de ensino, que comprove matrícula, período que cursa e duração do curso;

- Foto 3x4

Outras informações ainda poderão ser obtidas junto ao Núcleo de Prática Jurídica.

Uberlândia, 27 de maio de 2011.

Gestão do Núcleo de Prática Jurídica.

Unitri agora tem Secretaria On Line

Edital de inscrição - Júri Simulado

A gestora do Núcleo de Prática Jurídica, no exercício de suas atribuições, informa aos acadêmicos regularmente matriculados no 1º período do Curso de Direito que estão abertas as inscrições para o composição do Conselho de Sentença, para a Sessão do Júri Simulado.

Serão sorteados 25 (vinte e cinco) alunos, que serão convocados e deverão comparecer no dia 02 de junho de 2011, às 18h, para a Sessão de Julgamento.

Obs: o aluno sorteado que não comparecer à Sessão de Julgamento estará sujeito às penalidades, previstas no GOA.

Período de Inscrição: 25 a 28 de maio

Local de Inscrição: Secretaria do NPJ

Divulgação dos Sorteados: 31 de maio

Data do Júri simulado: 02 de junho – 18h

Outras informações: Secretaria do NPJ (4009-9116 ou 4009-9096)

Noite no NPJ terá três palestras

No próximo dia 26 de maio (quinta-feira), os alunos do Curso de Direito terão oportunidade de assistir a três palestras.

A primeira faz parte do projeto Quinta às Seis e será ministrada pelo ex-Professor da instituição, Luciano Miranda Meireles, hoje Promotor de Justiça em Goiás. O tema da palestra é muito oportuno a todos os acadêmicos: "Métodos e planejamento de estudos", oportunidade em que o professor falará sobre sua experiência de sucesso em concursos públicos e como se preparou ao longo do tempo.

*** A palestra terá início às 18:10 h, no auditório do NPJ. Aos presentes a esse evento serão concedidas 2 horas de atividades complementares.

A partir das 19:30 h terá início o evento TEMAS ATUAIS DO DIREITO PENAL, com as seguintes palestras:

- Quem é o usuário e o traficante para o direito penal?
Palestrante: Prof. Luciano Miranda Meireles - Promotor de Justiça (GO) e ex-Professor da Unitri.

- Prescrição penal abstrata e retroativa em face das mudanças no Código Penal
Palestrante: Prof. Edihermes Marques Coelho - Doutor em Direito (UFSC), Professor da UFU e Advogado.

*** Aos presentes a esse evento serão concedidas 4 horas de atividades complementares.

TJMG: Banco indeniza por fraude de funcionário

Um médico de Uberaba que foi vítima de fraude após a realização de uma transação bancária deve receber uma indenização de R$5.100 por danos morais. A vítima alegou que um funcionário do Banco Santander depositou em sua própria conta o cheque que foi emitido para quitar o financiamento de um automóvel e, com isso, provocou a inscrição do nome do médico nos cadastros de restrição de crédito. Por essa razão, C.E.B.B. receberá, além dos danos morais, os R$ 8.929,45 referentes às parcelas pagas pelo veículo das quais o bancário se apossara.

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) responsabilizou o banco baseado em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o empregador deve responder pelos atos de seus empregados. “No caso, a instituição financeira não empregou a devida diligência e cuidado na escolha de seu funcionário, bem como no tocante ao cumprimento de seu dever de fiscalizar os atos por ele praticados”, apontou o relator, desembargador Domingos Coelho.

Em junho de 2009, C. resolveu quitar antecipadamente as três últimas parcelas do financiamento do seu veículo. Seguindo instruções da financeira, ele se dirigiu a uma agência do Banco Santander e, com auxílio de um funcionário, efetuou o pagamento com um cheque no valor de R$ 7.954,59. Tempos depois foi surpreendido com a cobrança das três últimas parcelas. Ele entrou em contato com o Santander, que lhe informou que o problema seria resolvido. Porém, seu nome foi inscrito de nos cadastros de inadimplentes e ele recebeu aviso da Polícia Civil de que seu veículo estava sendo gravado pela financeira.

C. ajuizou ação de ressarcimento de danos materiais e morais contra o banco Santander alegando que os acontecimentos lhe geraram diversos transtornos. Ele teve que se sujeitar a cobranças constrangedoras e a pagar novamente a dívida.

O banco se defendeu alegando que não era responsável pela inclusão do nome do médico nos cadastros de inadimplência e sustentando que se dispôs a quitar o débito. Afirmou ainda que não havia provas de que o fato teria gerado danos morais.

A juíza da 4ª Vara Cível de Uberaba, Cíntia Fonseca Nunes Junqueira de Moraes, condenou o banco a ressarcir ao médico R$ 8.929,45, valor pago pelas três prestações atrasadas, e a indenizá-lo em R$ 5.100 por danos morais.

O Banco recorreu ao Tribunal requerendo que a indenização por danos morais fosse considerada improcedente ou que seu valor fosse diminuído.

A decisão de 1ª Instância foi mantida pelo tribunal. “Ocorrendo a inscrição indevida nos órgãos de proteção de crédito, surge, automaticamente, o dever de indenizar, prescindindo-se da prova do dano moral”, ressaltou desembargador Domingos Coelho. Os desembargadores José Flávio de Almeida e Alvimar de Ávila concordaram com o relator.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional
TJMG - Unidade Raja Gabaglia
Processo: 2819096-16.2009.8.13.0701

Nomeados três novos ministros para o STJ

Três novos ministros foram nomeados para o Superior Tribunal de Justiça pela Presidente da República: Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cuêva e Sebastião Alves dos Reis Júnior foram escolhidos para as vagas dos ministros aposentados Antônio de Pádua Ribeiro, Nilson Naves e Humberto Gomes de Barros.

A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, Seção 2, página 1. Ainda não há data marcada para a posse dos novos membros do Tribunal.

Em 10 de maio, os três advogados passaram por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. No mesmo dia, os nomes foram aprovados pelo Plenário da Casa.

Quem é quem

O paulista Antônio Carlos Ferreira, 54 anos, irá ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Antônio de Pádua Ribeiro, ocorrida em setembro de 2007. É bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (formado em 1981). É advogado de carreira da Caixa Econômica Federal há mais de 25 anos, ingressando na instituição por meio de concurso público. Foi diretor jurídico da Caixa e é presidente do Conselho da Escola de Advocacia da Universidade Caixa.

Ricardo Villas Bôas Cuêva, 48 anos, é bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo e mestre em Direito Tributário pela Harvard Law School. É também doutor em Direito Tributário Ambiental pela Johann Wolfgang Goethe Universität, Alemanha. Atuou como procurador do Estado de São Paulo e da Fazenda Nacional e, ainda, como conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). De 2002 a 2004, foi professor de Direito Empresarial do IBMEC Educacional S/A, em São Paulo. Ficará com a vaga de Nilson Naves, aposentado em abril de 2010.

Sebastião Alves dos Reis Júnior, 46 anos, é mineiro, bacharel em Direito pela Universidade de Brasília e especialista em Direito Público pela PUC/MG. Atuou como advogado das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) e da Companhia Nacional de Saúde Mental, e foi consultor jurídico do Ministério da Integração Nacional. Também foi chefe da Assessoria Jurídica da Empresa Brasileira de Comunicações (Radiobrás – 1998 a 2003) e coordenador-geral da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (1998/1999). Ocupará o assento do ministro Humberto Gomes de Barros, aposentado em julho de 2008.

Fonte: site do STJ

Palestra no NPJ

Data: 19 de maio - 18 horas

Tema: "Meios Alternativos de Soluções de Conflitos: Arbitragem”

Palestrante: Soraya Tavares El Kadi – Advogada, pós-graduada em Processo Civil, ex-aluna UNITRI

Local: Auditório do NPJ

*** Aos presentes serão conferidas 2h de atividades complementares.

Seminário sobre Meio Ambiente - UFU - 25 de maio

Palestra no NPJ

DATA: 12 de maio - 18 horas

TEMA: "Prisões Processuais – novidades da Lei 12403/11"

PALESTRANTE: Prof. Túlio Arantes Bozola – Advogado e Professor de Direito Penal e Processual Penal (Unitri e UFU)

LOCAL: Auditório do NPJ

*** Aos presentes serão conferidas 2h de atividades complementares.

Oportunidades de estágio remunerado

Recebemos as informações abaixo da OAB/Uberlândia:

Vaga de estágio a partir do 7º período de preferência que tenha carteira da OAB.
Interessados enviar currículos para o e-mail ecaa@ecaa.adv.br
Escritório Elza Canuto Advogados Associados.

Vaga de estágio remunerado para acadêmico(a) de Direito
Atuação no Programa de Reintegração Social de Egressos do Sistema Prisional de Uberlândia - da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Edital disponível - CLIQUE AQUI
Período de inscrição: 04 a 10/05/2011.