Conheça o Regulamento de Atividades Complementares aprovado pelo Colegiado de Curso em julho

REGULAMENTO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES

DO CURSO DE DIREITO

O Colegiado da Área Jurídica do Centro Universitário do Triângulo – UNITRI, nos termos do art. 39, do Regimento Interno da Instituição e em conformidade com a Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setembro de 2004, do Conselho Nacional de Educação, aprovou o presente Regulamento, nos termos a seguir.

  

Art. 1º. O aluno do Curso de Direito deverá realizar, além de atividades regulares previstas na matriz curricular 206DS, o total de 150 (cento e cinqüenta) horas a título de atividades complementares, conforme previsto no Projeto Pedagógico do Curso.

Art. 2º. Consideram-se atividades complementares as referentes à pesquisa, ensino e extensão, tendo por objetivo o enriquecimento e complementação do perfil do formando, possibilitando o aprimoramento de suas habilidades e competências, através de atividades fora do ambiente acadêmico.  

Art. 3º. O cômputo da carga horária para cada atividade será realizado de acordo com as quantias mínima e máxima estabelecidas no quadro do art. 7º deste Regulamento, a fim de exigir uma diversificação nas atividades realizadas, permitindo que a formação do aluno esteja fundada em atividades efetivamente formadoras do perfil previsto no Projeto Pedagógico do Curso.

Art. 4º. O registro das atividades complementares será feito pela Gestão da Área Jurídica, com auxílio da Gestão do Núcleo de Prática Jurídica.

Art. 5º. O aluno deverá providenciar, via protocolo institucional, a entrega da documentação comprobatória de suas atividades, que será arquivada em sua pasta após o lançamento no sistema acadêmico.

§ 1º. O aluno deverá protocolar cópias dos documentos, mas deverá levar consigo os originais para que o setor de protocolo possa atestar a autenticidade das cópias.

§ 2º. O protocolo das atividades complementares será recebido apenas nos meses de maio e outubro, à exceção dos alunos que estejam concluindo o curso no semestre corrente.

Art. 6º. O aluno estará dispensado de apresentar a documentação comprobatória quando o evento for realizado pelo Curso de Direito, que responsabilizar-se-á pelo controle da participação e respectivo lançamento da horas no sistema acadêmico.

Art. 7º. O quadro a seguir discrimina os grupos de atividades complementares possíveis, o número de eventos que podem ser realizados pelo aluno e as respectivas cargas horárias máximas.

Grupo de Atividade	Nº de eventos possíveis	CH máxima por evento	CH máxima para o grupo
Iniciação Científica	Não há	25	100
Apresentação de trabalhos em eventos científicos	Não há	4	100
Grupos de Estudos	Não há	25	100
Trabalhos publicados em revistas científicas ou livros	Não há	20	100
Artigos de opinião em jornais ou revistas de grande circulação	10	3	30
Quinta às Seis	Não há	2	100
Sábado Temático	Não há	5	100
Visitas Técnicas (na mesma cidade)	Não há	4	40
Visitas Técnicas (com deslocamento)	Não há	20	40
Atendimento jurídico à comunidade	Não há	5	50
Cursos de língua portuguesa e redação	Não há	30	30
Cursos de informática e línguas	Não há	30	60
Cursos na área jurídica	Não há	30	100
Cursos em outras áreas (com contribuição à formação do perfil do egresso)	Não há	20	50
Eventos jurídicos (congressos, palestras, simpósios e reuniões)	Não há	20	100
Estágio extracurricular	Não há	50	50
Monitorias	Não há	25	50
Disciplinas extracurriculares	2	30	60
Representação estudantil em órgãos colegiados	10	5	50

Art. 8º. A critério da Gestão da Área Jurídica, outras atividades poderão ser computadas, desde que contribuam efetivamente para a formação jurídica do aluno solicitante.

Art. 9º. Após terem sido completadas as 150 (cento e cinqüenta) horas previstas no Projeto Pedagógico do Curso, poderão ser lançadas outras atividades complementares a título de enriquecimento do currículo, ainda que o máximo permitido para a categoria tenha sido alcançado.

Parágrafo único. Para as situações previstas neste artigo e no artigo anterior, será criada uma categoria no sistema acadêmico intitulada “Outras Atividades Complementares”.   

Art. 10. Revogam-se todas as disposições anteriores que estejam em conflito com este regulamento.

Uberlândia, 13 de julho de 2009.